O Consórcio STHEM, juntamente com o Semesp e a MetaRed Tic Br, acaba de lançar a cartilha “Direitos Autorais em Materiais Didáticos produzidos com IA nas Instituições de Ensino Superior”. É a segunda de uma série de 10 cartilhas sobre Inteligência Artificial (IA) nas instituições de ensino superior.
“A criação de materiais didáticos com o auxílio de IA envolve a colaboração entre humanos e algoritmos, tornando a atribuição de autoria uma questão complexa. A legislação brasileira atual (junho/2024) não reconhece a IA como autora, e a atribuição de direitos autorais geralmente recai sobre o humano que utilizou a ferramenta, seja um professor ou um designer educacional. Entretanto, a participação da IA na criação desses conteúdos coloca em xeque a segurança jurídica tradicional”, adianta Fátima Medeiros.
Segundo a gestora do Consórcio STHEM, “As IES precisam se preparar para este novo cenário de forma preventiva e, sempre que possível, documentada, seja nas suas relações contratuais trabalhistas, seja nas relações contratuais de prestação de serviços com os alunos ou ainda nos contratos com os setores de produção de material didático e editorial. O diálogo, a transparência, a ética e a prevenção contratual são valiosas ferramentas para este momento de transição”.
A cartilha foi produzida pelo Grupo de Trabalho de Ética e Legislação (GT1), coordenado pela gestora do consórcio, Fátima Medeiros, pela gerente jurídica do Semesp, advogada Raquel Carmona e por Cristina Ares Elisei do Centro Paula Souza e do GT Mulheres nas TIC da MetaRed Tic Brasil. E também por outros grupos como o GT2 – Empoderamento de Professor, GT3 –Empoderamento da Gestão e GT4 – Pesquisa e Futuro da IA.
Para baixar a cartilha clique aqui.
